Por conta do fornecimento irregular de
água em Buriticupu (a 404km de São Luís), o Ministério Público do
Maranhão ajuizou, em 31 de maio, Ação Civil Pública com medida liminar
contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e o
Município de Buriticupu, solicitando o restabelecimento, no prazo de 10
dias, do funcionamento de todos os poços de captação de água que
abastecem a cidade, com o objetivo de regularizar o fornecimento. Propôs
a ação o promotor de Justiça Gustavo de Oliveira Bueno, da Comarca de
Buriticupu.
Atualmente, existem oito
poços, sendo que dois não funcionam. No município, o abastecimento é
bastante precário. Mais de mil famílias estão sem água em Buriticupu.
Como medida liminar, o MPMA requer também que seja suspenso o pagamento
da tarifa da Caema de todos os consumidores de Buriticupu até que seja
restabelecido o fornecimento regular de água.
Foi solicitado, ainda, que após o restabelecimento do fornecimento de
água, o serviço seja mantido de forma eficiente, adequada e contínua em
todos os bairros da cidade. Outro pedido refere-se à extensão do serviço
de fornecimento de água a todos as áreas da zona rural do município, no
prazo de 60 dias.
Para todos os pedidos o promotor de Justiça propôs uma multa diária de R$ 50 mil em caso de desobediência.
Segundo Gustavo Bueno, desde janeiro deste ano que o abastecimento em
Buriticupu, inclusive no Centro, está bastante deficiente. Moradores de
bairros como Terra Bela, Vila Primo, Vila Isaías e Vila Davi são os mais
prejudicados com a falta de água.
"Tal problema está afetando todos os moradores, que estão submetidos a
situação degradante e humilhante. Assim, não somente o princípio da
continuidade dos serviços públicos essenciais foi ofendido, mas também o
princípio da eficiência, que deve nortear toda atividade
administrativa, conforme determina a Constituição Federal", declarou o
promotor de Justiça.
(CCOM - MPMA)
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